Política de Privacidade

Última atualização: 23 de abril de 2026

O Aposta Casa Brasil (“nós”, “nosso” ou “site”) respeita a sua privacidade e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.

Somos um site de conteúdo afiliado focado no mercado brasileiro regulado de apostas esportivas sob a Lei nº 14.790/2023. Não operamos apostas nem recebemos depósitos — apenas produzimos conteúdo editorial sobre operadores licenciados pela SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a equipe editorial do Aposta Casa Brasil. Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas o mínimo de dados necessário para operar o site e melhorar a experiência do leitor:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, site de origem (coletados por cookies e ferramentas de analytics).
• Dados fornecidos voluntariamente: nome e e-mail, quando você entra em contato pelo formulário de contato ou se inscreve em newsletter.
• Dados de comentários: se você comentar em algum artigo, armazenamos o nome, e-mail e o conteúdo do comentário.
• Cookies e identificadores: detalhados na nossa Política de Cookies.

Não coletamos dados de apostas, depósitos, saques ou contas em operadores. Quando você clica em um link de afiliado, sai do nosso site e passa a ser responsabilidade exclusiva do operador de destino, que possui sua própria política de privacidade.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7 da LGPD)

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7, I): para cookies não essenciais e para envio de newsletter, sempre mediante opt-in explícito.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para segurança do site, prevenção de fraude e analytics anonimizado.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): quando exigido por autoridade competente.
• Execução de contrato (Art. 7, V): quando você solicita contato conosco.

4. Como Usamos os Dados

• Entregar e manter o site em funcionamento.
• Medir audiência e desempenho de conteúdo (Google Analytics 4 com IP anonimizado).
• Responder contatos e dúvidas.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.
• Melhorar a qualidade editorial com base em dados agregados.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com operadores que atuam como operadores de tratamento sob nossas instruções e com contratos que garantem a proteção exigida pela LGPD:

• Hospedagem: provedor de hospedagem WordPress.
• Analytics: Google Analytics 4 (dados anonimizados).
• Redes de publicidade: apenas quando o consentimento de cookies é dado.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos dados pessoais sob nenhuma circunstância.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores (como Google) processam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem os requisitos dos Arts. 33 a 36 da LGPD, sempre com garantias contratuais adequadas ou em países com nível de proteção compatível, conforme reconhecido pela ANPD.

7. Prazo de Retenção

• Dados de navegação: até 26 meses (Google Analytics).
• Comentários e contatos: enquanto o conteúdo estiver publicado ou até você solicitar exclusão.
• Logs de segurança: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD pelo site gov.br/anpd.

9. Cookies

Utilizamos cookies para diferentes finalidades. Detalhes completos, categorias e instruções de desativação estão na nossa Política de Cookies.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: HTTPS em todo o site, atualizações regulares do WordPress e plugins, backups automatizados e autenticação de dois fatores nas contas administrativas.

11. Menores de Idade

O conteúdo deste site é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com o Art. 29 da Lei nº 14.790/2023. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos. Se você é responsável por um menor e suspeita que ele forneceu dados aqui, contate-nos para remoção imediata.

12. Jogo Responsável

Apostas esportivas envolvem risco financeiro. Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldade para controlar o comportamento de apostas, procure ajuda:

• Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher / Direitos Humanos (orientação e encaminhamento).
• CVV 188 — Centro de Valorização da Vida (apoio emocional e prevenção ao suicídio, 24h).
• Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.com.br.
• Use sempre as ferramentas de autoexclusão, limite de depósito e tempo de jogo oferecidas pelos operadores licenciados SPA/MF.

13. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da “Última atualização” no topo desta página indica a versão vigente. Alterações materiais serão comunicadas no site.

14. Contato

Dúvidas sobre esta política, sobre seus dados ou sobre o exercício de qualquer direito da LGPD:

• E-mail: [email protected]
• Formulário: página de contato
• Autoridade de fiscalização: ANPD — gov.br/anpd

Apostas esportivas são restritas a maiores de 18 anos. Aposte com responsabilidade. Procure apenas operadores licenciados pela SPA/MF conforme a Lei nº 14.790/2023.