Última atualização: 23 de abril de 2026
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3. Como notificar uma infração
Se você é titular de direitos autorais (ou representante autorizado) e acredita que conteúdo publicado no apostacasa.com infringe seus direitos, envie uma notificação escrita para [email protected] com assunto “DMCA — Notificação de Infração” contendo:
- Identificação do conteúdo protegido — descrição da obra e, se possível, link para o original.
- URL exata da página no apostacasa.com onde o conteúdo alegadamente infrator está.
- Seus dados de contato — nome completo, endereço, telefone e e-mail.
- Declaração de boa-fé afirmando que você acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei.
- Declaração de veracidade afirmando, sob as penas da lei, que as informações são precisas e que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
- Assinatura física ou eletrônica do titular ou representante.
4. O que acontece após a notificação
- Análise em até 5 dias úteis.
- Remoção ou bloqueio do conteúdo se a notificação for procedente.
- Notificação ao autor do conteúdo apontado, que pode apresentar contranotificação.
- Restauração do conteúdo se a contranotificação for válida e o notificante não iniciar ação judicial em até 10 dias úteis.
5. Contranotificação
Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que isso ocorreu por engano ou identificação incorreta, envie contranotificação para [email protected] contendo:
- Identificação do conteúdo removido e sua URL anterior.
- Declaração sob as penas da lei afirmando que a remoção foi por engano.
- Seus dados de contato completos.
- Consentimento à jurisdição dos tribunais brasileiros (ou, alternativamente, dos EUA).
6. Notificações falsas
A lei (brasileira e americana) prevê responsabilidade por danos causados por notificações falsas. Analisamos cada notificação com atenção e reservamos o direito de recusar notificações genéricas, automáticas ou abusivas.
7. Agente designado (DMCA)
Para fins de DMCA (17 U.S.C. § 512):
- Agente designado: Equipe editorial do Aposta Casa Brasil
- E-mail: [email protected]
8. Remoções voluntárias
Mesmo fora do procedimento DMCA, avaliamos solicitações educadas de remoção ou correção. Se você é parte interessada em algum conteúdo publicado, entre em contato diretamente — na maioria dos casos, chegamos a uma solução sem necessidade de notificação formal.
9. Contato
Todas as questões relacionadas a direitos autorais: [email protected].
