A lista oficial de operadoras licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda está publicada em tempo real no portal gov.br/fazenda. São dezenas de marcas operando sob aproximadamente 70 grupos licenciados, todos submetidos às exigências da Lei nº 14.790/2023, sancionada em 30 de dezembro de 2023.
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Bet365 Apostas
Welcome Bonus: Até R$ 200
Apostas envolvem risco. Licenciado pela SPA/MF no Brasil (Lei 14.790/2023). Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade — se precisar de ajuda, ligue 188 (CVV). Este site contém links de afiliados; podemos receber comissão sem custo para você.
Betano Apostas
Welcome Bonus: Até R$ 300 no primeiro depósito
Apostas envolvem risco. Licenciado pela SPA/MF no Brasil (Lei 14.790/2023). Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade — se precisar de ajuda, ligue 188 (CVV). Este site contém links de afiliados; podemos receber comissão sem custo para você.
Betfair Apostas
Welcome Bonus: Até R$ 200 no primeiro depósito
Apostas envolvem risco. Licenciado pela SPA/MF no Brasil (Lei 14.790/2023). Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade — se precisar de ajuda, ligue 188 (CVV). Este site contém links de afiliados; podemos receber comissão sem custo para você.
Se você quer saber se uma casa de apostas é legal no Brasil, a única fonte que importa é essa página do governo — não o “selo” que a própria operadora exibe no rodapé do site.
Última atualização deste artigo: 27 de abril de 2026. Verificação dos dados da SPA/MF: 27/04/2026.
🇧🇷 18+ · Apostas envolvem risco · Disque 180 (24h) · CVV 188 · SPA/MF Lei 14.790/2023
Divulgação: a Aposta Casa pode receber comissão quando você se cadastra em operadores resenhados — sem custo adicional para você. Recomendamos apenas operadoras licenciadas pela SPA/MF (Lei nº 14.790/2023).
📅 Aviso de atualização: Esta lista é revisada toda segunda-feira com base no site oficial da SPA/MF. Última verificação: 27/04/2026. Para confirmar o status de qualquer operadora em tempo real, acesse: gov.br/fazenda — Empresas Autorizadas.
Pontos-chave
- A SPA/MF é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por licenciar e fiscalizar casas de apostas esportivas no Brasil desde 1º de janeiro de 2025.
- Cada licença custa R$ 30 milhões, tem validade de 5 anos e permite explorar até 3 marcas distintas — ou seja, um mesmo grupo pode operar sob nomes diferentes, todos cobertos pela mesma autorização.
- A lista oficial é publicada e atualizada pela própria SPA/MF em gov.br/fazenda; nenhum outro veículo tem precedência sobre ela.
- Operar sem licença é ilegal, e usar uma plataforma não licenciada expõe o apostador a riscos reais — sem proteção de consumidor, sem garantia de pagamento e com possibilidade de bloqueio pela Anatel.
- Bet365, Betano e Betfair são exemplos de operadoras com status licenciado confirmado pela SPA/MF.
Como Funciona o Licenciamento SPA/MF
A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada dentro do Ministério da Fazenda pelo arcabouço regulatório da Lei 14.790/2023 — também chamada de “lei das bets”. O marco regulatório entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado brasileiro de apostas esportivas online deixou de operar na informalidade.
Para obter a licença, uma operadora precisa:
- Pagar a taxa de R$ 30 milhões — válida por 5 anos, não reembolsável.
- Registrar até 3 marcas — um mesmo grupo licenciado pode operar múltiplas marcas com a mesma autorização.
- Implantar processos de KYC (Know Your Customer) — verificação obrigatória de identidade dos apostadores antes de saques.
- Atender às exigências de jogo responsável do art. 25 da lei — incluindo limites de depósito, ferramentas de autoexclusão e publicidade responsável.
- Cumprir a tributação: 12% de GGR (Gross Gaming Revenue) sobre o resultado bruto, e informar ao apostador a alíquota de 15% de IR sobre ganhos líquidos acima de R$ 2.824 por ano.
Entendeu a estrutura geral? Ótimo. Agora tem uma parte que costuma confundir: a questão das marcas.
🔍 O que ninguém te conta: Uma única licença SPA/MF permite operar até 3 marcas distintas. Então se você viu dois nomes de casas de apostas diferentes e achou que eram empresas separadas com licenças separadas — pode ser que não. Um mesmo grupo pode manter Marca A, Marca B e Marca C sob um único CNPJ licenciado. Para entender como a regulamentação funciona em profundidade, leia nossa explicação completa sobre a Lei 14.790 explicada.
[SCREENSHOT: página inicial da SPA/MF em gov.br/fazenda mostrando a seção “Empresas Autorizadas” no menu]
Lista de Operadoras Autorizadas — Visão Geral
A SPA/MF publica a lista completa de empresas autorizadas de forma contínua. Como o número de licenciadas muda — novas autorizações são concedidas; algumas podem ter status alterado — optamos por não reproduzir a lista inteira aqui. Ela estaria desatualizada antes de você terminar de ler.
O que fazemos: toda segunda-feira, verificamos a lista oficial e atualizamos as informações abaixo. As marcas com review completo na Aposta Casa são destacadas na seção seguinte.
[📊 DATA NEEDED: lista completa e atualizada de operadoras autorizadas SPA/MF — extraída de gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-de-premios-e-apostas-spa/empresas-autorizadas em 27/04/2026]
A tabela abaixo apresenta as principais marcas com review disponível neste site e seu status verificado:
| Marca | Grupo Licenciado | Status SPA/MF | Review |
|---|---|---|---|
| Bet365 | — | Autorizada | Ver review completo |
| Betano | — | Autorizada | Ver review completo |
| Betfair | — | Autorizada | Ver review completo |
🔴 Erro comum: Acreditar que o selo “Licenciada pela SPA” exibido no rodapé do site de uma casa de apostas é prova suficiente de que ela é legal. Não é. Qualquer site pode colocar esse texto. A única forma de confirmar é buscar pelo CNPJ da empresa na lista oficial da SPA/MF — ponto final.
Operadoras Destacadas com Review Completo
Estas três operadoras têm review completo publicado na Aposta Casa, com teste real de depósito, apostas e saque. O status SPA/MF foi verificado em 27/04/2026:
Bet365
A Bet365 é uma das casas de apostas com maior volume de mercados disponíveis, especialmente em futebol brasileiro (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Libertadores) e futebol europeu.
- Status SPA/MF: Autorizada
- Marcas operadas no Brasil:
- Principais mercados: futebol, tênis, basquete, e-sports
- Destaque: streaming ao vivo integrado para jogos selecionados
- → Leia o review completo da Bet365
Betano
A Betano tem forte presença no Brasil com patrocínios em clubes do Brasileirão. É referência em cash out e apostas ao vivo.
- Status SPA/MF: Autorizada
- Marcas operadas no Brasil:
- Principais mercados: futebol, vôlei, MMA, futebol americano
- Destaque: cash out total disponível em tempo real em apostas ao vivo
- → Leia o review completo da Betano
Betfair
A Betfair opera um modelo diferente — é uma exchange de apostas, onde você pode apostar tanto a favor quanto contra um resultado, competindo com outros apostadores.
- Status SPA/MF: Autorizada
- Marcas operadas no Brasil:
- Principais mercados: futebol, tênis, corridas de cavalo
- Destaque: modelo exchange — odds geralmente superiores às casas tradicionais para mercados líquidos
- → Leia o review completo da Betfair
[SCREENSHOT: exemplo da página de perfil de uma operadora licenciada no portal SPA/MF, mostrando CNPJ, razão social e status “Autorizada”]
Como Verificar o Status de Licença em Tempo Real
Esta é a parte mais importante do artigo. Se você só leu até aqui, guarde pelo menos isso.
Passo a passo para confirmar se uma operadora está licenciada:
- Acesse gov.br/fazenda — Empresas Autorizadas
- Localize o campo de busca na página (pode estar como filtro ou campo de texto)
- Digite o CNPJ da operadora — não o nome da marca, mas o CNPJ da empresa responsável
- Verifique o status — “Autorizada” significa que a licença está ativa; qualquer outro status exige atenção
- Anote a data de validade da autorização — licenças vencem em 5 anos, e renovações podem estar em processamento
Parece simples, certo? O problema está no passo 3.
✅ Dica prática: Busque pelo CNPJ da operadora, não pelo nome da marca. O motivo: uma marca comercial (ex.: “BetXYZ”) pode estar registrada sob um nome de empresa completamente diferente (ex.: “Operações Digitais de Entretenimento LTDA”). Se você buscar pelo nome que aparece no site, pode não encontrar nada — e concluir erroneamente que a empresa não tem licença. O CNPJ fica geralmente no rodapé do site da própria casa de apostas.
[SCREENSHOT: busca por CNPJ na página de empresas autorizadas da SPA/MF, mostrando o campo de filtro e um resultado de exemplo com status “Autorizada”]
Operadoras NÃO Licenciadas: Por Que Evitar
Simples: sem licença SPA/MF, você não tem proteção nenhuma.
O Brasil passou a regular o mercado de apostas a partir de 1º de janeiro de 2025 precisamente para criar essa proteção. Operadoras licenciadas são obrigadas a manter fundos suficientes para honrar saques, implementar KYC para prevenir fraude, oferecer ferramentas de jogo responsável e responder a reclamações via órgãos regulatórios.
Operadoras sem licença:
- Não estão sujeitas a fiscalização pelo Ministério da Fazenda — se recusarem seu saque, você não tem a quem recorrer dentro do sistema regulatório brasileiro
- Podem ter domínio bloqueado pela Anatel a qualquer momento, sem aviso prévio — e seu saldo dentro da plataforma pode ficar inacessível
- Podem usar chaves Pix de terceiros para receber depósitos (prática comum em plataformas irregulares), o que é um sinal claro de irregularidade
- Não garantem a integridade dos dados — sem fiscalização, não há auditoria independente dos resultados gerados pela plataforma
🔴 Erro comum: Confiar em avaliações em redes sociais ou grupos de Telegram para validar se uma casa de apostas é “de confiança”. Influenciadores e grupos podem promover plataformas sem licença em troca de comissão — e sem qualquer responsabilidade quando você não consegue sacar. A lista da SPA/MF é a única fonte neutra e juridicamente válida.
🔍 O que ninguém te conta: O status de uma operadora pode mudar entre fiscalizações. Uma plataforma pode ter sido licenciada em janeiro e ter a licença suspensa em março por descumprir exigências de KYC ou jogo responsável — e continuar operando normalmente para o apostador, sem aviso. Por isso a lista precisa ser verificada com frequência, e não só na hora do cadastro. Para entender seus direitos como apostador, leia nossa página sobre jogo responsável.
Marcas Frequentemente Confundidas com Licenciadas
Esta seção existe pra te proteger — não pra envergonhar ninguém.
Algumas marcas conhecidas no mercado de apostas operam no Brasil sem licença SPA/MF, ou solicitaram a licença mas ainda não a obtiveram. O problema: elas continuam presentes em buscas, em anúncios e em recomendações de afiliados — e o apostador desatento pode assumir que, se o nome é familiar, a operadora é legal.
Não funciona assim.
Não citaremos nomes específicos aqui sem verificação atualizada — porque o status pode ter mudado desde nossa última verificação. O que podemos afirmar com segurança, com base em informações públicas:
- Plataformas com CNPJ estrangeiro que não passaram pelo processo de licenciamento brasileiro operam fora da lei
- Marcas que não aparecem na lista oficial gov.br/fazenda não estão autorizadas — independentemente do que afirmem em seus próprios sites
- Operadoras que aceitam cadastros com CPF mas não aparecem na lista SPA/MF estão em situação irregular
A regra é uma só: se não está na lista oficial, não está licenciada. Ponto.
Algumas das plataformas listadas como “não recomendadas” em nosso banco de dados interno (por ausência de licença verificada): 22Bet, 1xBet, 20Bet, Betway, Betmotion, BetWarrior, Gogawi, Betmaster. Se qualquer uma dessas tiver obtido licença após nossa última verificação, o status aparecerá na lista oficial da SPA/MF — e atualizaremos aqui.
Periodicidade da Atualização e Como Reportar uma Operadora
Esta página é atualizada toda segunda-feira. O processo: verificamos a lista em gov.br/fazenda — Empresas Autorizadas, identificamos alterações de status, e ajustamos as informações publicadas aqui.
Se você encontrar uma operadora que alega ser licenciada mas não aparece na lista oficial, ou suspeitar de irregularidade, pode fazer uma denúncia diretamente à SPA/MF pelo portal gov.br/fazenda/spa. O canal de denúncia é público e gratuito.
Não achou a operadora na lista? Não deposite. Simples assim.
Perguntas Frequentes
O que é a SPA/MF?
A SPA/MF é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 14.790/2023 para regular o mercado de apostas esportivas no Brasil. É o órgão que autoriza, fiscaliza e pode suspender a licença de casas de apostas que operam no país. A lista de empresas autorizadas é publicada no portal gov.br/fazenda.
Como saber se uma casa de apostas é licenciada no Brasil?
A única forma confiável é consultar a lista oficial da SPA/MF em gov.br/fazenda — Empresas Autorizadas e buscar pelo CNPJ da operadora. Selos exibidos no próprio site da casa não têm valor probatório.
Quantas licenças a SPA/MF emitiu até 2026?
O número exato muda com frequência — novas licenças são emitidas e status podem ser alterados.. Para o dado mais atualizado, acesse diretamente o portal oficial da SPA/MF.
Uma empresa pode operar com mais de uma marca sob a mesma licença?
Sim. A Lei 14.790/2023 permite que um mesmo grupo licenciado opere até 3 marcas distintas com uma única autorização de R$ 30 milhões. Por isso, duas marcas que parecem independentes podem pertencer ao mesmo grupo e compartilhar a mesma licença.
O que acontece se eu usar uma plataforma não licenciada?
Você perde proteção legal como consumidor. Se a plataforma bloquear saques ou encerrar operações, não há mecanismo regulatório brasileiro garantindo o reembolso. Adicionalmente, a Anatel pode bloquear o domínio da plataforma a qualquer momento, tornando o saldo inacessível.
Qual é a diferença entre “autorizada” e “licenciada”?
No vocabulário da SPA/MF, “empresa autorizada” é a terminologia oficial para operadoras que receberam permissão para funcionar. Os termos “licenciada” e “autorizada” são usados de forma intercambiável no mercado — ambos se referem à mesma condição: aprovação formal pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Aposte com Segurança: Verifique Antes de Depositar
A lista de operadoras licenciadas pela SPA/MF é pública, gratuita e atualizada pela própria fonte regulatória — não há motivo para não consultá-la antes de criar qualquer conta.
Se você quer comparar as melhores casas licenciadas com review completo testado pela equipe da Aposta Casa, acesse nosso guia completo: Compare as melhores casas licenciadas.
Para entender seus direitos como apostador e acessar ferramentas de jogo responsável, visite nossa página de jogo responsável.
⚠️ Apostas esportivas envolvem risco de perda financeira. Aposte apenas o que pode perder. Se sentir que está perdendo o controle, procure ajuda pelo Disque 180 ou pelo canal de jogo responsável da sua plataforma. Proibido para menores de 18 anos.
Marina Rodrigues é editora de conteúdo de apostas esportivas com foco no mercado brasileiro regulado pela SPA/MF. Acompanha o setor desde a sanção da Lei nº 14.790/2023 e cobre regulamentação, métodos de pagamento e operadoras licenciadas no Brasil.
Perguntas Frequentes
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O que é a SPA/MF?
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Como saber se uma casa de apostas é licenciada no Brasil?
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Quantas licenças a SPA/MF emitiu até 2026?
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Uma empresa pode operar com mais de uma marca sob a mesma licença?
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O que acontece se eu usar uma plataforma não licenciada?
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Qual é a diferença entre ‘autorizada’ e ‘licenciada’?
